1) Qual era a principal forma de concessão de terras pela Coroa Portuguesa no Brasil Colônia? a) Compra e venda b) Doações papais c) Sesmarias d) Usucapião 2) De 1822 a 1850, o Brasil viveu um período caracterizado pela ausência de legislação formal sobre terras. Como esse período é conhecido? a) Era das Concessões b) Vácuo Legal c) Período Regencial d) Transição Imperial 3) Durante o "Vácuo Legal" sobre terras, qual prática informal e muitas vezes ilegal de apropriação fundiária se intensificou? a) Reforma agrária b) Grilagem c) Parceria agrícola d) Arrendamento de terras 4) Em que ano a Lei de Terras foi promulgada no Brasil, estabelecendo a compra como principal forma de acesso à propriedade rural? a) 1831 b) 1888 c) 1850 d) 1900 5) No mesmo ano da Lei de Terras, outra lei importante foi criada para proibir o tráfico transatlântico de africanos escravizados. Qual era essa lei? a) Lei do Ventre Livre b) Lei Áurea c) Lei Eusébio de Queirós d) Lei dos Sexagenários 6) Após a Lei de Terras de 1850, qual passou a ser a única forma legal de adquirir novas terras no Brasil? a) Por herança familiar b) Através de doações governamentais c) Exclusivamente pela compra d) Por ocupação e cultivo da terra 7) Qual foi a principal consequência da Lei de Terras de 1850 para a população negra liberta em relação ao acesso à propriedade rural? a) Facilitou a aquisição de pequenas propriedades. b) Garantiu o acesso irrestrito a terras devolutas. c) Dificultou e excluiu o acesso à terra. d) Promoveu a distribuição equitativa de terras. 8) Ao dificultar o acesso à terra para os libertos, a Lei de Terras de 1850 visava, principalmente, garantir que tipo de mão de obra para as grandes lavouras? a) Especializada e qualificada. b) Autônoma e independente. c) Barata e dependente. d) Migrante europeia com plenos direitos. 9) Além da fuga, que estratégias de sobrevivência e acesso à terra foram comumente adotadas pela população negra liberta para formar suas comunidades rurais? a) Apenas doações imperiais. b) Exclusivamente compra de grandes latifúndios. c) Ocupação informal, heranças ou compras coletivas. d) Somente recebimento de terras por serviços militares. 10) O que a formação das comunidades negras rurais representou para a população liberta, para além da busca por terras? a) Um processo de assimilação cultural com a elite. b) Uma estratégia de submissão econômica. c) Um espaço de resistência, autonomia e manutenção da cultura. d) Apenas um agrupamento temporário de indivíduos. 11) Como a definição de 1740, utilizada no período colonial, caracterizava um "quilombo"? a) Uma fazenda produtiva de subsistência b) Uma habitação de negros fugidos c) Um acampamento de indígenas d) Uma vila de colonos livres 12) Qual artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988 reconhece os direitos das comunidades remanescentes de quilombo? a) Art. 5º b) Art. 183 c) Art. 68 d) Art. 216 13) Após 1988, qual critério fundamental passou a ser utilizado para o reconhecimento oficial de uma comunidade como remanescente de quilombo, além da ancestralidade? a) Certificação por fazendeiros locais b) Comprovação de fugas históricas c) Decisão judicial unânime d) A autodeclaração/autoidentificação da comunidade 14) Qual decreto federal regulamenta o procedimento para a identificação, reconhecimento e titulação das terras quilombolas no Brasil? a) Decreto nº 99.447/1990 b) Decreto nº 4.887/2003 c) Lei Áurea d) Constituição Federal de 1988 15) Segundo o Decreto nº 4.887/2003, quem atesta a caracterização de uma comunidade como remanescente de quilombo? a) O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) b) A Fundação Cultural Palmares (FCP) c) A própria comunidade, por meio de autodefinição d) Um grupo de antropólogos indicados pelo Estado 16) A nova compreensão de "quilombo" pós-1988, enfatiza, para além da ideia de fuga, qual outro aspecto central para essas comunidades? a) O isolamento geográfico total b) A relação com o território, a identidade e a memória coletiva c) A adoção de práticas culturais europeias d) A dependência econômica de grandes proprietários

Leis de terras

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