1) Capitanias Hereditárias: Criadas em Portugal no século XIV para resolver a crise de abastecimento. Visava combater a ociosidade das terras, obrigando os senhorios a cultivá-las ou arrendá-las sob pena de perda de domínio. a) Verdadeiro b) Falso 2) Sesmarias:Criadas em Portugal no século XIV para resolver a crise de abastecimento. Visava combater a ociosidade das terras, obrigando os senhorios a cultivá-las ou arrendá-las sob pena de perda de domínio. a) Falso b) Verdadeiro 3) Registro Geral de Hipotecas (1843): Primeiro diploma legislativo. Os tabeliães eram obrigados a ter o livro de registro geral das hipotecas, o Protocolo para apontamentos, e o livro índice, escriturado por ordem alfabética a) Falso b) Verdadeiro 4) Lei de Terras (1850): Separação do Domínio Público e do Serviço Público. Legitimação da posse. Registro do Vigário. A terra torna-se mercadoria, adquirida por capital, não mais por doação real. a) Verdadeiro b) Falso 5) Código Civil de 1916: Principais Inovações: Renomeou Registro Geral para Registro de Imóveis; Criou a presunção da propriedade em favor do titular do registro; Estabeleceu a transcrição do título como condição para a aquisição da propriedade imóvel; Adoção do modelo título e modo. a) Falso b) Verdadeiro 6) Lei Federal 6015/1973:Matrícula como Elemento Central. O fólio real, introduzido pela Lei n. 6.015/1973, ressalta o registro organizado por imóvel, introduzindo a matrícula como cadastro único e preciso do imóvel. a) Falso b) Verdadeiro 7) A evolução do direito imobiliário brasileiro reflete as transformações sociais, econômicas e políticas do país, partindo de um sistema de concessões reais até o atual modelo de registro, que prioriza a insegurança jurídica e a precisão na identificação dos imóveis. a) Falso b) Verdadeiro 8) Os sistemas registrais imobiliários não variam entre países, oferecendo os mesmos níveis de proteção aos direitos de propriedade e terceiros adquirentes. a) Verdadeiro b) Falso 9) A Itália adota sistema básico onde direitos reais são oponíveis erga omnes, permitindo reivindicação contra qualquer interferência. a) Falso b) Verdadeiro 10) Níveis de proteção Registral. Fé pública forte:Alemanha, Áustria e Espanha protegem terceiros adquirentes contra anulação por causas não constantes no registro. a) Verdadeiro b) Falso 11) Sistema registral francês: Registro de Documentos. O sistema assegura apenas que o imóvel ainda não foi alienado, com base nas pessoas e não no imóvel. a) Falso b) Verdadeiro 12) Sistema registral alemão:O sistema registral alemão, regulado pelo Código Civil Alemão e pela Lei do Registro de Terras, atribui à inscrição caráter constitutivo, tornando a publicidade parte integrante do conceito de direito real. a) Falso b) Verdadeiro 13) Sistema de Registro Brasileiro. Sistema Torrens:Sistema geral e obrigatório regulado pela Lei n. 6.015/73, arts. 167 e seguintes. a) Falso b) Verdadeiro 14) Sistema de Registro Brasileiro.Sistema comum: Sistema facultativo e excepcional para imóveis rurais (arts. 277 e seguintes L. 6015/1973). a) Verdadeiro b) Falso 15) Sistema de Registro Brasileiro. Sistema de Registro de Imóveis Rurais para Estrangeiros: Sistema da União, Estados e Municípios regulado pelas Leis n. 5.972/73 e 9.821/99. a) Falso b) Verdadeiro 16) Sistema Misto: Registro e modo.Sistema vigente no Brasil que reconhece efeitos exclusivamente obrigacionais aos negócios translativos. a) Falso b) Verdadeiro 17) Lei Federal 6515/1977: Fólio Real. Lei dos Registros Públicos que garante autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. a) Verdadeiro b) Falso 18) A Lei n. 14.382/2022 estabeleceu o SERP como hub centralizado, revolucionando os registros públicos brasileiros através da digitalização e interoperabilidade. a) Falso b) Verdadeiro

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