1) Os pilares da Atividade Econômica do Estado são: prestação de serviços públicos, poder da polícia e intervenção no Domínio Econômico: a) Verdadeiro b) Falso 2) o poder de polícia é a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão do interesse público. a) Verdadeiro b) Falso 3) O Estado pode intervir através de seu poder normativo, elaborando: Leis de combate ao abuso do poder econômico;Leis de proteção ao consumidor;Leis tributárias de natureza extrafiscal. a) Falso b) Verdadeiro 4) O direito financeiro é o ramo que se ocupa somente do estudo das receitas públicas tributárias. a) Verdadeiro b) Falso 5) Despesa pública é o conjunto de recursos financeiros arrecadados pelo Estado para financiar suas atividades e cumprir suas funções, como a prestação de serviços públicos e a implementação de políticas públicas. a) Falso b) Verdadeiro 6) As receitas públicas podem ser classificadas como tributárias (impostos, taxas e contribuições) e não tributárias (patrimoniais, industriais, agropecuárias, entre outras). a) Verdadeiro b) Falso 7) O orçamento público é um instrumento de planejamento e gestão financeira do governo, que estabelece as receitas e despesas previstas para um determinado período, geralmente cinco anos. a) Falso b) Verdadeiro 8) No Brasil, o orçamento público é regido por normas constitucionais e legais, sendo um dos principais mecanismos de controle e transparência da administração pública. a) Verdadeiro b) Falso 9) Toda despesa pública de origina de uma decisão política. a) Verdadeiro b) Falso 10) O crédito público refere-se aos recursos financeiros que o Estado obtém por meio de empréstimos e financiamentos, tanto no mercado interno quanto no externo. a) Falso b) Verdadeiro 11) O Direito Financeiro se concentra exclusivamente no estudo e regulação das receitas públicas tributárias, como impostos, taxas e contribuições. Seu escopo é mais restrito, focando apenas na relação jurídico-tributária entre o Estado e os contribuintes. a) Verdadeiro b) Falso

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