1) ÓRGÃO QUE ATUA COMO DEFENSOR E GUARDIÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM TODO O MUNDO, PROMOVENDO ACOES CONCRETAS E CONSIENTIZAÇÃO a) ONU b) COMITE INTERAMERICANO DE DH c) CORTE INTERAMERICANA DE DH d) ALTO COMISSARIADO PARA OS DH 2) DIREITOS INERENTE À CONDIÇÃO HUMANA, CONHECIDOS COMO DIREITOS NATURAIS a) DIREITO DOS HOMENS b) DIREITOS FUNDAMENTAIS c) DIREITOS HUMANOS d) DIREITOS SOCIAIS 3) CARACTERISTICA QUE OS DH SE APLICA A TODOS OS SERES , INDEPENDENTE DE SUA NACIONALIDADE, ETNIA, GENERO ETC a) ESSENCIAIS b) INDIVISIVEIS c) UNIVERSAIS d) INALIENAVEIS 4) CARACTERISTICA DOS DH: os Direitos Humanos são frutos das demandas sociais de cada época a) Universalidade b) Historicidade c) Essencialidade d) Imprescritibilidade 5) Característica dos DH diz que: Direitos Humanos são inerentes ao ser humano, tendo dois aspectos: o aspecto material, que representa os valores supremos do homem e sua dignidade; e o aspecto formal, isto é, assume posição normativa de destaque a) Essencialidade b) Imprescritibilidade c) Inexauribilidade d) Indisponibilidade e) Irrenunciabilidade 6) Declaração de direitos que foi o primeiro documento oficial que garantiu a participação popular, por meio de representantes parlamentares, na criação e cobrança de tributos, sob pena de ilegalidade, vedando, ainda, a instituição de impostos excessivos e de punições cruéis e incomuns. a) Constituição do Império, de 1824 b) Bill Of Rights, de 1689 c) Declaração do Bom Povo da Virgínia, de 1776 d) Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, 7) Precede a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América. a) Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789 b) Constituição do Império, de 1824 c) Declaração do Bom Povo da Virgínia, de 1776 d) Bill Of Rights, de 1689 8) Teve como característica a instituição do regime republicano presidencialista e a separação entre o Estado e a Igreja. a) Convenção de Haia b) Declaração do Bom Povo da Virgínia c) Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789 d) Constituição da República, de 1891 9) DIREITOS POSITIVADOS NA ORDEM JURÍDICA INTERNACIONAL a) DIREITOS HUMANOS b) DIREITOS FUNDAMENTAIS c) DIREITOS SOCIAIS d) DIREITOS DOS HOMENS e) DIREITOS PESSOAIS 10) documento culminante da Revolução Francesa, que definiu os direitos individuais e coletivos dos homens como universais. a) Convenção de Haia b) Declaração do Bom Povo da Virgínia, de 1776 c) Carta Magna de 1223 d) Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, 11) Geração que simboliza o fim de segunda guerra, nasce uma nova necessidade de agir e pensar, direitos de pertencem à coletividade, são indivisíveis e transindividuais, se extende a toda sociedade humana e não apenas ao indivíduo a) 1ª geração b) 5ª geração c) 2ª geração d) 3ª geração 12) Caso o Congresso Nacional não aprove um tratado internacional, qual será o seu destino? a) Será automaticamente ratificado pelo Presidente da República. b) Será promulgado pelo Poder Executivo. c) Será arquivado e não seguirá adiante. d) Retornará ao Ministério das Relações Exteriores para ajustes. e) Poderá ser promulgado por meio de medida provisória. 13) No multiculturalismo: é necessário que cada uma compreenda e respeite as singularidades e semelhanças da outra. Isso envolve aceitar a historicidade e a alteridade (a diferença do outro) a) Diálogo Intercultural b) Hermenêutica Diatópica c) Multiculturalismo relativista d) Multiculturalismo efetivo 14) Aceita todas as práticas culturais, mesmo que violem direitos humanos. a) Multiculturalismo Relativista b) Multiculturalismo Universalista 15) Geração que reflete a preocupação com a escassez da água e a necessidade de garantir o acesso a este recurso essencial a) 6ª geração b) 7ª geração c) 4ª geração d) 5ª geração 16) Baseia-se em um mínimo comum de direitos humanos universais, rejeitando práticas que os violam. a) Multiculturalismo Universalista b) Multiculturalismo Relativista 17) DIREITOS PREVISTOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO DE UM PAÍS a) DIREITOS DOS HOMENS b) DIREITOS FUNDAMENTAIS c) DIREITOS HUMANOS d) DIREITOS DE 1ª E 2ª GERAÇÃO 18) CIFRAS QUE CORRESPONDE A OCORRENCIAS REGISTRADAS SEM SOLUÇÃO PELO ESTADO a) CIFRAS NEGRAS b) CIFRAS CINZAS c) CIFRAS AMARELAS d) CIFRAS ROSAS e) CIFRAS DOURADAS 19) Os tratados internacionais de Direitos Humanos que forem aprovado em dois turnos por 3/5 dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado. terá força de: a) Lei Complementar b) Emenda Constitucional c) Supra legal d) Lei ordinária 20) Possuem status __________ os tratados de Direitos Humanos que não obtiverem aprovação no Congresso Nacional pelo rito básico de aprovação a) Supra legal b) Lei ordinária c) Lei Complementar d) Emenda Constitucional 21) CARACTERISTICA DOS DH: sempre haverá novos direitos a serem protegidos, novas demandas sociais a) Indisponibilidade b) Irrenunciabilidade c) Imprescritibilidade d) Inexauribilidade e) Universalidade 22) Geração que refletem preocupações contemporâneas com a paz mundial e os desafios do universo digital a) 5ª geração b) 3ª geração c) 6ª geração d) 2ª geração 23) É uma abordagem que reconhece que os topoi (princípios fundamentais) de uma cultura nunca são completos e podem ser enriquecidos pelo diálogo com outras culturas. Essa perspectiva permite a integração de valores e práticas de diferentes culturas, promovendo o respeito mútuo e a coexistência pacífica. a) Diálogo Intercultural b) Hermenêutica Diatópica c) Inclusão Culural d) Diálogo Essencial 24) Qual é a fase inicial do processo de formação dos tratados internacionais no Brasil? a) Promulgação b) Assinatura c) Ratificação d) Negociação e) Publicação 25) Geração que resulta na globalização e dos avanços tecnológicos a) 3ª geração b) 1ª geração c) 4ª geração d) 2ª geração 26) A ratificação de um tratado internacional pelo Brasil é uma competência exclusiva do: a) Presidente da República b) Congresso Nacional c) Supremo Tribunal Federal d) Senado Federal e) Ministério da Justiça 27) NADA MAIS É DO QUE: crimes não solucionados ou punidos a) CIFRAS VERDES b) CIFRAS AMARELAS c) CIFRAS DOURADAS d) CIFRAS NEGRAS e) CIFRAS ROSAS 28) Em qual fase um tratado internacional começa a produzir efeitos para a comunidade internacional? a) Após a ratificação pelo Presidente da República b) Com a promulgação pelo Poder Executivo c) Somente após a publicação no Diário Oficial da União d) Após a aprovação pelo Congresso Nacional e) Na assinatura pelo Presidente da República 29) Qual princípio é aplicado na fase de ratificação dos tratados internacionais pelo Presidente da República? a) Princípio da proporcionalidade b) Princípio da segurança jurídica c) Princípio da indisponibilidade do interesse público d) d) Princípio da discricionariedade e) Princípio da supremacia do interesse público 30) O Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos é constituído por dois sistemas que coexistem. São eles: a) Sistema Universal e Sistema Nacional b) Sistema Global e Sistema Regional c) Sistema Unilateral e Sistema Bilateral d) Sistema Convencional e Sistema Administrativo e) Sistema Executivo e Sistema Legislativo 31) O Congresso Nacional exerce qual papel fundamental no processo de incorporação dos tratados internacionais no Brasil? a) Ratificar o tratado, tornando-o vinculante. b) Promulgar o tratado para publicação no Diário Oficial da União. c) Publicar diretamente o tratado para que tenha validade jurídica. d) Enviar o tratado ao Supremo Tribunal Federal para análise constitucional. e) Aprovar ou rejeitar o tratado, emitindo um decreto legislativo. 32) A DUDH SOB O ASPECTO MATERIAL DA DOUTRINA TRADICIONAL: a) NÃO TEM CARATER OBRIGATORIO POR SER APENAS UMA RESOLUCAO b) TEM CARATER OBRIGATORIO POR TRATAR DE NORMAS JUS COGENS (DIREITOS FUNDAMENTAIS INQUESTIONAVEIS) c) DOUTRINA COM 30 ARTIGOS d) CARTA DA ONU COM 42 ARTIGOS 33) Em que momento um tratado internacional se torna parte do ordenamento jurídico interno brasileiro? a) No momento da assinatura pelo Presidente da República b) Com a aprovação pelo Congresso Nacional c) Assim que é negociado entre os países signatários d) Após a promulgação e publicação no Diário Oficial da União e) Quando é ratificado pelo Supremo Tribunal Federal 34) Necessita da intervenção do estado para promoção da igualdade, materializam-se em normas constitucionais e cabe ao estado a obrigação de cumpri-las, este conceito refere-se a qual geração? a) 2ª b) 1ª c) 3ª d) 5ª 35) No âmbito do Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos, as normas de alcance especial são destinadas a: a) Todos os indivíduos sem distinção de qualquer natureza b) Apenas cidadãos dos países-membros da ONU c) Grupos vulneráveis que necessitam de proteção diferenciada, como crianças, refugiados e mulheres d) Estados soberanos que assinaram tratados internacionais obrigatórios e) Autoridades que participam dos organismos internacionais de fiscalização 36) A Assembleia Geral da ONU, no que diz respeito às suas resoluções sobre Direitos Humanos, pode ser caracterizada por: a) Ser o principal órgão executivo da ONU, com competência para impor sanções a Estados-membros b) Ter suas resoluções com caráter obrigatório e vinculante para os países signatários c) Exercer função deliberativa, sendo suas resoluções meramente recomendatórias d) Ser um órgão de fiscalização que atua em conjunto com o Conselho de Segurança e) Ter autoridade suprema sobre todos os órgãos do Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos 37) SOBRE AS REGRAS DE BANGKOK: a) A PROIBIÇAO DE CONTATO COM A FAMILIA NÃO PODE SER USADA COMO PUNIÇÃO b) REGRESSÃO DE REGIME DE FECHADO PARA SEMIABERTO PARA GESTANTES E MÃES DE CRIANÇAS ATÉ 8 ANOS c) MULHERES PODERÃO INGRESSAR NA MESMA CELA QUE OS HOMENS d) SUBSTITUIÇAO DA PRISAO PREVENTIVA POR DOMICILIAR PARA GRÁVIDAS E MÃES DE CRIANÇAS COM DEFICIENCIA 38) A Corte Interamericana de Direitos Humanos, no âmbito da OEA, distingue-se da Comissão Interamericana de Direitos Humanos por: a) Ser composta por comissários administrativos enquanto a Comissão é composta por juízes b) Ter caráter contencioso e jurisdicional, enquanto a Comissão tem função administrativa e consultiva c) Exercer papel meramente recomendatório, ao contrário da Comissão, que pode impor sanções d) Ser composta por membros indicados exclusivamente pelos Estados Unidos e) Ter poder para revisar decisões do Tribunal Penal Internacional em casos de violações de direitos humanos 39) O Tribunal Penal Internacional (TPI) possui qual das seguintes características? a) Subordina-se diretamente à ONU e ao Conselho de Segurança b) Funciona exclusivamente em Haia e não pode atuar em outros territórios c) Atua de forma complementar, apenas quando a justiça nacional não for capaz de agir adequadamente d) Permite a aplicação da pena de morte para crimes de genocídio e crimes de guerra e) Julga qualquer crime cometido contra cidadãos de Estados-membros, independentemente de sua gravidade 40) CIFRAS QUE CORRESPONDEM A CRIMES AMBIENTAIS QUE NAO CHEGAM AO CONHECIMENTO DAS AUTORIDADES a) ROSAS b) CINZAS c) VERDES d) NEGRAS 41) O princípio Ne Bis In Idem, previsto no Estatuto do Tribunal Penal Internacional, significa que: a) Nenhuma pessoa pode ser julgada duas vezes pelo mesmo crime pelo TPI b) Qualquer pessoa pode ser julgada pelo TPI independentemente de julgamento anterior na justiça nacional c) O TPI pode rever suas decisões se considerar que houve erro processual d) O TPI pode julgar crimes comuns além dos crimes internacionais previstos no Estatuto de Roma e) Pessoas que foram absolvidas na justiça nacional podem ser julgadas novamente pelo TPI sem restrições 42) Sobre as Regras Mínimas das Nações Unidas para Proteção dos Jovens Privados de Liberdade (Regras de Pequim), é correto afirmar que: a) Definem padrões para garantir a proteção e o tratamento digno dos jovens privados de liberdade, incluindo acesso à educação e assistência legal. b) Determinam a aplicação automática de penas severas para menores infratores reincidentes. c) Exigem que os jovens privados de liberdade sejam mantidos em confinamento solitário para evitar conflitos internos. d) Regulamentam exclusivamente a prisão de adultos que tenham cometido crimes contra menores de idade. e) Impõem a detenção obrigatória de qualquer jovem acusado de crime, sem possibilidade de medidas socioeducativas alternativas. 43) Qual foi a principal motivação para a introdução do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional nº 45/2004? a) A necessidade de criar uma nova instância judiciária para julgar crimes comuns. b) A inoperância das instituições estaduais na investigação de crimes de grave violação dos Direitos Humanos e as pressões internacionais para maior efetividade. c) A descentralização do Poder Judiciário e a ampliação das competências dos tribunais estaduais. d) A exigência do Supremo Tribunal Federal para melhorar a celeridade dos processos penais. e) A intenção de fortalecer o papel das polícias estaduais na repressão ao crime organizado. 44) De acordo com o artigo 109, §5º, da Constituição Federal de 1988, qual autoridade tem competência exclusiva para suscitar o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ)? a) O Ministro da Justiça b) O Procurador-Geral da República c) O Presidente da República d) O Supremo Tribunal Federal e) O Ministro do Superior Tribunal de Justiça 45) CIFRAS QUE CORRESPONDEM A CRIMES CONTRA LGBTQIA+ E QUE NÃO CHEGAM AO CONHECIMENTO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES a) CIFRAS COLORIDAS b) CIFRAS LISTRADAS c) CIFRAS VERDES d) CIFRAS ROSAS e) CIFRAS NEGRAS 46) De acordo com o artigo 310 do Código de Processo Penal, após a realização da audiência de custódia, o juiz poderá: a) Apenas relaxar a prisão ilegal. b) Converter a prisão em flagrante em preventiva somente quando não houver nenhuma medida cautelar alternativa. c) Relaxar a prisão ilegal, converter a prisão em preventiva ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança. d) Determinar o cumprimento antecipado da pena. e) Impor medidas cautelares apenas nos casos de crimes hediondos. 47) são considerados sujeitos ativos do crime de abuso de autoridade, Qualquer agente público, seja servidor ou não, que exerça cargo, emprego ou função pública, independentemente de remuneração. a) V b) F 48) O juiz das garantias tem como principal função: a) Julgar os processos criminais e aplicar a pena aos condenados. b) Controlar a legalidade dos procedimentos de investigação e garantir os direitos individuais dos investigados. c) Analisar recursos contra decisões judiciais de primeira instância. d) Substituir o Ministério Público na fase investigativa. e) Decidir sobre a condenação ou absolvição do réu no tribunal do júri. 49) o crime de tortura é inafiançavel inscucetiveis de graça ou anistia a) V b) F 50) A CORTE INTERAMERICANA DE DH É FORMADA POR 7 MEMBROS JUÍZES COM MANDATO DE 6 ANOS + 6, E POSSUI FUNÇÃO CONTENCIOSA E JURISDICIONAL a) V b) F 51) A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS É FORMADA POR 7 MEMBROS POR 4 ANOS + 4 E POSSUI CARÁTER ADMINISTRATIVO a) V b) F 52) INFRAÇÕES PENAIS PRATICADAS PELA ELITE POLITICO-ECONOMICA E QUE NÃO SÃO REVELADAS OU APURADAS a) CIFRAS CINZAS b) CIFRAS ROSAS c) CIFRAS VERDES d) CIFRAS NEGRAS e) CIFRAS DOURADAS 53) CIFRAS CORRESPONDENTE A PESSOAS QUE SOFRERAM VIOLENCIA POR PARTE DO FUNCIONARIO PUBLICO E DEIXARAM DE NOTICIAR O FATO a) CIFRAS NEGRAS b) CIFRAS CINZAS c) CIFRAS DOURADAS d) CIFRAS VERDES e) CIFRAS AMARELAS 54) A DUDH PROCLAMADA PELA ASSEMBLEIA GERAL DA ONU EM 1948, SOB O ASPECTO FORMAL: a) HÁ OBRIGATORIEDADE POR CONTER DIREITOS INERENTES E INQUETIONÁVEIS b) POR SER RESOLUÇAO, NÃO POSSUI CARÁTER OBRIGATÓRIO c) CRIAÇÃO DO PACTO DE SAN JOSE DA COSTA RICA d) RESOLUÇÃO DA ONU COM 30 ARTIGOS

DIREITO HUMANOS

by
Print
Embed

Leaderboard

Visual style

Options

Switch template

Continue editing: ?