1) De acordo com a UNODC, o escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, no ano de 2021, a taxa de homicídios no Brasil foi de 21,26 por 100 mil habitantes. Isso coloca o País no 14º lugar entre os países com as maiores taxas de homicídio. a) V b) F 2) O Brasil está em primeiro lugar no ranking de países com o maior número absoluto de homicídios: foram 45.562 em 2021. a) V b) F 3) O Brasil é o país onde a população tem o mais alto grau de medo da violência, segundo o Global Peace Index (GPI) de 2021. Nesse sentido, uma pesquisa elaborada pelo Instituto para Economia e Paz, sediado na Austrália, mostrou em 2021 que quase 83% dos brasileiros temem ser vítima de um crime violento. a) V b) F 4) A grande maioria dos indicadores criminais sofreu aumento no ano de 2023 em Santa Catarina. Em 2023, houve aumento em crimes como latrocínios (52%), roubos (14,5%), homicídios (4,2%), feminicídios (1,8%), furtos (2,4%) e lesão corporal seguida de morte (20%). a) V b) F 5) A grande maioria dos indicadores criminais sofreu diminuição no ano de 2023 em Santa Catarina. Em 2023, houve queda em crimes como latrocínios (-52%), roubos (-14,5%), homicídios (-4,2%), feminicídios (-1,8%), furtos (-2,4%) e lesão corporal seguida de morte (-20%). a) V b) F 6) Em SC, 146 municípios não tiveram ocorrência de homicídio em 2023, o que representa 49,5% dos municípios catarinenses. No geral, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes no estado ficou em 7,5 homicídios a cada 100 mil habitantes, a mais baixa dos últimos quatro anos em SC (SSP/SC). a) V b) F 7) O Estado de Santa Catarina recebeu a maior aprovação do país em relação ao trabalho realizado pela Polícia Militar de Santa Catarina. a) V b) F 8) A Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, disciplinou a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da CF, ao mesmo passo que criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e instituiu o sistema único de segurança pública (SUSP). a) V b) F 9) São Diretrizes da PNSPDS: a) fortalecimento das ações de prevenção e resolução pacífica de conflitos b) ênfase nas ações de policiamento de proximidade, com foco na resolução de problemas c) participação social nas questões de segurança pública d) incentivo ao desenvolvimento de programas e projetos com foco na promoção da cultura de paz, na segurança comunitária e na integração das políticas de segurança com as políticas sociais existentes em outros órgãos e entidades não pertencentes ao sistema de segurança pública 10) No âmbito da PMSC, o Ato da Polícia Militar nº 937/2018 institucionalizou a “Cadeia de Valor” da PMSC, instrumento de gestão e representação da estrutura de processos da organização que permite observar a relação dos serviços prestados ao cidadão e como estes interagem entre si. a) V b) F 11) Algumas constatações científicas demonstraram que a cultura tradicional de realizar policiamento não é o ideal, tendo em vista que os índices de criminalidade não são diminuídos a partir do maior número de policiais e viaturas na rua, mas sim a partir de uma atuação estratégia encampada, na maioria das vezes, pelas diretrizes de Polícia Comunitária. a) V b) F 12) Quais as 4 (quatro) variáveis que estavam sempre relacionadas quando se pensava em segurança pública: a) POLICIAIS b) VIATURAS c) ATENDIMENTOS d) PRISÕES e) CRIMES f) CRIMINOSOS 13) Aumentar o número de policiais não reduz, necessariamente, os índices de criminalidade nem aumenta a proporção de crimes elucidados. a) V b) F 14) O patrulhamento motorizado de rotina aleatório (randomizado) não reduz o crime nem aumenta as probabilidades de prisão de suspeitos. Além disso, não tranquiliza os cidadãos o bastante para diminuir o seu medo do crime, nem gera maior confiança da polícia. a) V b) F 15) A saturação do patrulhamento reduz o crime, mas apenas temporariamente, em grande parte pelo seu deslocamento para outras áreas. a) V b) F 16) Os policiais gastam a maior parte do tempo patrulhando passivamente e proporcionando os serviços de emergência (atendendo a ocorrências). a) V b) F 17) Diminuir o tempo-resposta, isto é, atendimento a chamadas de emergência, não tem qualquer efeito na probabilidade de prender criminosos ou mesmo de satisfazer os cidadãos envolvidos. a) V b) F 18) Amplo estudo mostrou que as chances de se efetuar uma prisão no local de crime estão abaixo de 10%, mesmo que apenas 1 (um) minuto tenha decorrido do momento em que o crime foi cometido. Isso porque: (1) há um espaço de tempo entre o cometimento de um crime a sua descoberta, e/ou (2) há um espaço de tempo entre essa descoberta e a comunicação à polícia. a) V b) F 19) Os crimes, na grande maioria das vezes, não são solucionados – no sentido de criminosos presos e processados – por meio de investigações criminais. Geralmente, os crimes são elucidados porque (1) os criminosos são presos em flagrante delito ou (2) alguém os identifica (um nome, um endereço, uma placa de carro). Se nenhuma dessas coisas acontece, as estatísticas apontam que as chances de que qualquer crime seja esclarecido cai para menos de 1 (um) em 10 (dez) (= 10% de probabilidade). a) V b) F 20) Para resolver um crime a polícia deve obter informações dos moradores das comunidades onde os crimes ocorreram. Mas, se os moradores forem hostis e suspeitarem (“falta de confiança”) da polícia, a probabilidade de fornecer informações para a polícia é menor. a) V b) F 21) O Plano Estratégico da PMSC consolida valores e princípios fundamentais à consecução da missão da corporação, estando a dimensão operacional baseada em eixos estruturantes referendados pela doutrina da polícia comunitária como a proximidade, proatividade, ação sobre as causas e parcerias. a) V b) F 22) Com o crescimento do sucesso e da fama do Programa D.A.R.E. (Drug Abuse Resistance Education), a demanda por implantação do programa cresceu em todos os Estados Unidos e também pelo mundo. Nesse contexto, em 1989, foi criada a DARE America, ONG que capacitou mais de 68.000 policiais para aplicar as lições trazidas pelo Programa D.A.R.E. a) V b) F 23) Um dos seus objetivos “ensinar as crianças a reconhecer e a resistir às classes das substâncias psicotrópicas e, principalmente, identificar as pressões pessoais e de grupos, da mídia e outros canais” e não usarem drogas. a) V b) F 24) “NASCEU” o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD no primeiro semestre de 1992, no Rio de Janeiro. a) V b) F 25) Em relação ao conteúdo do PROERD, é idealizado no Brasil para crianças da quarta série do ensino fundamental (considerando a faixa etária de 09 a 12 anos). a) V b) F 26) Em Santa Catarina, o PROERD iniciou suas atividades em 1999, na cidade de Ermo e, desde então, tornou-se o principal Programa de Prevenção do Estado. a) V b) F 27) Em Santa Catarina, o PROERD iniciou suas atividades em 1998, na cidade de Lages e, desde então, tornou-se o principal Programa de Prevenção do Estado. a) V b) F 28) Inicialmente a figura do policial fardado em sala de aula não foi bem aceita pela comunidade escolar. Após o início das atividades e a demonstração do que éramos capazes de fazer, essa situação começou a mudar com o referendo do Conselho Estadual de Entorpecentes (CONEN) à nossa atuação como Programa, tendo desempenhado importante papel na nossa história. a) V b) F 29) Objetivos Gerais - PROERD: a) envolver a polícia, a escola, a família e a comunidade na problemática das drogas e da violência b) desenvolver uma ação de prevenção ao uso indevido de drogas e a prática da violência nas escolas c) desenvolver o espírito de solidariedade, de cidadania e de comunidade na escola 30) Objetivos Específicos - PROERD: a) sensibilizar os pais e os educadores para o trabalho de prevenção ao uso indevido de drogas e à prática da violência b) promover o desenvolvimento de valores positivos c) fortalecer a autoestima das crianças e dos adolescentes d) sensibilizar as crianças e os adolescentes para que desenvolvam estilos de vida saudáveis e) sensibilizar as crianças e os adolescentes para que reconheçam e resistam às pressões diretas ou indiretas que poderão influenciá-los a experimentar drogas ou mesmo a agirem com violência 31) A primeira função do policial PROERD é a de instrutor, apto a aplicar o Programa nas escolas. Com o passar do tempo e a experiência adquirida em sala de aula, o instrutor tem a possibilidade de realizar o curso de mentor.Como mentor, ele está apto a formar novos instrutores. Por fim, temos a função de pedagogo PROERD (exigência da Secretaria da Educação, para acompanhar o andamento do PROERD em sala de aula), todas essas funções são exclusivas de policial militar. a) V b) F 32) 1: Instrutor, apto a aplicar o Programa nas escolas; 2: Mentor, ele está apto a formar novos instrutores; 3: Pedagogo PROERD a) V b) F 33) Requisitos para inscrição e seleção para Capacitação de Formação PROERD: a) Ser voluntário b) Estar classificado, no mínimo, no comportamento “Bom” c) Não estar respondendo a processo civil ou militar e nem a inquérito, na condição de indiciado em delitos incompatíveis com a ética policial militar, com o sentimento do dever, da dignidade militar, do brio e do decoro de classe d) Não ser usuário de fumo e seus derivados, dependente de álcool e outras drogas e) Ser Oficial ou Praça f) Ser Praça 34) As férias dos policiais militares Instrutores PROERD devem coincidir com as férias escolares, evitando-se, assim, interrupções do Programa durante o semestre letivo dos alunos. a) V b) F 35) Os Policiais Militares Instrutores do Proerd deverão ministrar as lições sempre fardados, com o uniforme referente à sua atividade operacional ou meio. a) V b) F 36) São atribuições do Instrutor do Proerd: a) Ministrar as lições, previamente preparadas por ele, sendo proibida a prática de lições geminadas b) Participar de reuniões que envolvam questões afetas à atividade para a qual foi capacitado c) Elaborar o material didático relativo às lições e/ou palestras, conforme estabelecido nas capacitações para formação Proerd d) Realizar solenidade de formatura para as turmas do 5º Ano do Ensino fundamental 37) O PROERD é uma atividade operacional PREVENTIVA que utiliza aulas como estratégia, assim como outras atividades preventivas da PM se utilizam de viaturas, helicópteros, barreiras. a) V b) F 38) EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS: é destinado para alunos da Educação Infantil ao 4º ano do ensino fundamental (crianças de 4 a 9 anos). a) V b) F 39) CAINDO NA REAL: é destinado ao 5º ano do ensino fundamental (crianças em torno de 10 anos. Foi o primeiro curso e é o mais aplicado. É organizado em 10 lições. a) V b) F 40) CAINDO NA REAL: é destinado ao 7º ano do ensino fundamental (pré-adolescentes em torno de 12 anos). É organizado em 10 lições. a) V b) F 41) PROERD ENSINO MÉDIO: é destinado aos 1º, 2º e 3º anos do ensino médio. É organizado em 4 lições a) V b) F 42) PROERD PARA PAIS: voltado para adultos da comunidade em geral. É organizado em 5 lições. Destina-se a pais ou responsáveis pela formação familiar da criança ou adolescente. a) V b) F 43) Rede de Segurança Escolar, também voltado para o público escolar, foi institucionalizado, em fevereiro de 2017, o Programa Rede de Segurança Escolar. Atualmente, o Programa já atendeu 1.593 Unidades Educativas, totalizando mais de 352.763 estudantes. Nele, o policial militar passa a ser o consultor de segurança da comunidade escolar. a) V b) F 44) A Rede de Segurança Escolar tem por OBJETIVO desenvolver ações policiais militares junto à comunidade escolar, prestando serviços de apoio e de consultoria de segurança, de assessoramento e atendimento, com base em aspectos estruturais e não estruturais das unidades de ensino. a) V b) F 45) A Rede de Segurança Escolar foi estruturada em dois grandes eixos: a) criar e fortalecer vínculos junto à comunidade escolar através de policiamento de proximidade b) policiamento como prestação de serviço em estratégias de prevenção situacional do crime e prevenção através do desenho urbano 46) Finalidade e Aspectos importantes da Rede de Segurança Escolar: a) I - Proteger e orientar os alunos quanto a medidas comportamentais preventivas, bem como fortalecer e ampliar vínculos com a comunidade escolar. b) II - Assessorar a comunidade escolar na construção de soluções pacíficas dos conflitos e problemas de segurança. c) III - Proporcionar uma consultoria de segurança as Unidades de Ensino, pautada em preceitos de prevenção ambiental e situacional. d) IV - Estabelecer em parceria com a comunidade escolar, grupos de discussão para atuação na prevenção situacional do crime de acordo com a filosofia de polícia de proximidade 47) Na Rede de Segurança Escolar, o policial militar passa a ser compreendido como um consultor de segurança, desenvolvendo, dentre outras ações: o assessoramento da comunidade escolar na qualificação dos aspectos de segurança; a realização de visitas, reuniões, palestras e campanhas educativas; e, a realização de consultorias. a) V b) F 48) Princípios norteadores da Rede de Segurança Escolar: a) protagonismo da comunidade escolar b) protagonismo Policial Militar (Consultor de Segurança Escolar) c) atuação direcionada pautada na polícia de proximidade d) gestão por governança (atuação em REDE) e) parcerias para encontrar soluções criativas e efetivas aos problemas de segurança pública f) atuação sobre as causas de problemas 49) A existência da Patrulha Escolar na OPM não impossibilita o atendimento ou emprego de outras guarnições no policiamento ostensivo escolar. Vale esclarecer que a circunscrição de atuação da Patrulha Escolar (p.e. Batalhão ou Companhia) será definida pelo comandante local, dentre outros aspectos, com base na demanda e nas características próprias de cada região. a) V b) F 50) Ao desenvolver o Programa em sua região, o policial militar deve ter a dimensão do alcance do seu serviço, quais sejam: a) RISCO DE CONFLITOS: comunidade escolar possui heterogenia social. Polícia Militar acionada para intervenções em processos de conflitos - repressão imediata do organismo policial. b) PERÍMETRO ESCOLAR EXTERNO: contexto social da comunidade (bairro/região), indicadores criminais e influência desses na escola. c) ESTRUTURA FÍSICA E AMBIENTE INTERNO: análise situacional dos estabelecimentos escolares, na modalidade de Vistoria Preventiva Escolar. 51) É preciso destacar que o ambiente escolar carece de maior atenção, isto porque, na maioria das vezes, crianças e adolescentes estarão envolvidos na ocorrência, razão pela qual os fatos que ensejam a ação policial militar, de pronta resposta no âmbito criminal, precisam estar bem evidentes e nítidos. a) V b) F 52) O ato de indisciplina, independentemente de sua gravidade, não pode ser tratado como ato infracional ou crime. Ato de indisciplina escolar é o descumprimento das normas escolares (regimento ou convenções escritas) e de legislações aplicadas, mas não obrigatoriamente tipificadas ou descritas na legislação penal. a) V b) F 53) Os atos de indisciplina provocam a desarmonia no ambiente escolar, por ofender regras morais e convencionais. E, tais atos constituem objeto de intervenção policial militar, que aplicará as sanções previstas no regimento escolar ou, em último caso, encaminhará ao Conselho Tutelar ou Promotoria de Justiça da Infância e Juventude para o acompanhamento devido. a) V b) F 54) Os atos de indisciplina provocam a desarmonia no ambiente escolar, por ofender regras morais e convencionais. Porém, tais atos não constituem objeto de intervenção policial militar, devendo ser apreciados pela própria escola, que aplicará as sanções previstas no regimento escolar ou, em último caso, encaminhará ao Conselho Tutelar ou Promotoria de Justiça da Infância e Juventude para o acompanhamento devido. a) V b) F 55) P R O G R A M A “ E S T U D A N T E C I D A D Ã O ”: O programa, integrante da Rede de Segurança Escolar, teve origem na cidade de Camboriú/Santa Catarina, no ano de 2018. a) V b) F 56) Premissas do Programa Estudante Cidadão: a) Estimular e fixar valores positivos b) Mudar referenciais negativos dos alunos c) Criar identidade e responsabilidade com o ambiente escolar d) Resgatar a figura do professor como mestre condutor de ações pedagógicas efetivas e valorizar o corpo docente e funcionários como parte essencial no processo pedagógico. e) Aumentar a autoestima dos estudantes, profissionais e comunidade do entorno da unidade escolar. f) Diminuir os índices de criminalidade do entorno da unidade escolar. 57) O Programa Estudante Cidadão tem-se como público-alvo os estudantes das turmas até o 5º ano do ensino fundamental, em função de três fatores importantes, quais sejam: • maior receptibilidade e absorção das atividades propostas; • potencial de influência na modelagem do caráter; • raros episódios de conflito com a lei por parte das crianças. a) V b) F 58) No Programa Estudante Cidadão como Ferramentas Pedagógicas utiliza-se algumas estratégias: a) pelotão dos atrasados - estimular a pontualidade e assiduidade. Os alunos atrasados e não pontuais devem permanecer fora de forma e não participam das atividades da formatura b) marcha e canção de hinos oficiais - incutir a disciplina e estimular os alunos durante as atividades praticadas c) continência - forma de cumprimento e gesto de respeito e apreço ao próximo d) chefe de turma: incitar a noção de responsabilidade e liderança e) hasteamento da bandeira: estimular o respeito aos valores e símbolos nacionais. Os alunos ficarão responsáveis pelo hasteamento das bandeiras 59) Com o intuito de viabilizar a boa condução do programa, há de se organizar e estruturar o ambiente escolar que receberá o programa com os seguintes insumos materiais e logísticos: a. Pátio (coberto e/ou descoberto). b. Sonorização (microfone, notebook e caixas de som). c. Uniforme escolar padrão dos alunos. d. Mastro e bandeiras. e. Púlpito e palco. f. Bibico, boné, braçal ou outra peça de uniforme que destaque o chefe de turma). g. Insígnias ou bótons (alunos destaque). a) V b) F 60) O Programa Escola Mais Segura foi instituído (2023), tornando legal a presença de policiais armados nas escolas estaduais do território catarinense. Tal iniciativa se deu em resposta ao ataque à creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau, em que quatro crianças entre 4 e 7 anos foram mortas por um homem de 25 anos que pulou o muro da creche e as atacou com uma machadinha. a) V b) F 61) No Programa Escola Mais Segura os agentes do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (CTISP) estão sendo contratados para atuar nas unidades de ensino estaduais em escala de 08h de serviço, que deve ser cumprida das 07h às 19h, vinculados disciplinarmente aos comandantes de batalhão das respectivas áreas das escolas. Os agentes realizam a segurança dos locais e o assessoramento da comunidade escolar, servindo como verdadeiros elos entre os policiais da Rede de Segurança Escolar e os membros da comunidade escolar. a) V b) F 62) Recentemente, em razão da evolução e da importância que o programa institucional Rede de Segurança Escolar vem ganhando como iniciativa em rede que visa reunir a segurança pública e a comunidade escolar a fim de buscar alternativas para a preservação da tranquilidade nas escolas e resposta a ataques internos e externos, o programa “Escola Mais Segura”, no âmbito da Polícia Militar, fora extinto como programa independente, sendo incorporado ao programa Rede de Segurança Escolar, que por sua vez vincula-se à Secretaria de Programas Institucionais. a) V b) F 63) Institucionalizado em agosto de 2016, o Programa Rede de Vizinhos, atualmente conta com 6.339 grupos ativos, envolvendo quase 205 mil cidadãos integrantes, em 294 municípios de Santa Catarina (Secretaria de Programas Institucionais, 2024). a) V b) F 64) A Rede de Vizinhos da PMSC é uma estratégia de policiamento em que uma rede organizada entre comunidade e polícia militar, pautada na filosofia de polícia comunitária, reúne vizinhos de uma determinada localidade para atuarem em cooperação e se associarem com o intento de fomentar parcerias, fortalecer as relações interpessoais e a cidadania ativa do bairro. Visa, ainda, melhorar a relação entre a polícia e a comunidade e aumentar a vigilância natural, a fim de prevenir e restaurar problemas de ordem pública, garantindo a incolumidade física das pessoas e do patrimônio. a) V b) F 65) A Rede de Vizinhos PMSC é estruturada a partir das seguintes premissas: a) ferramenta de governança pública e prevenção b) atuação em Rede c) estratégia de policiamento d) vigilância entre vizinhos e) fortalecimento de vínculos 66) Cada grupo da Rede de Vizinhos PMSC conta com um policial militar de ligação que, dentre outras funções, deve efetuar o controle de acesso de pessoas nos grupos, que só devem ser inseridas na REDE após verificação. a) V b) F 67) São pressupostos importantes do Rede de Vizinhos PMSC: O protagonismo do cidadão, o protagonismo policial militar, a identificação visual, o controle de acesso e o controle da informação. a) TRUE b) FALSE 68) Atualmente o gerenciamento das Redes de Vizinhos é realizado através do Retaguarda do aplicativo PMSC Cidadão. Os moradores fazem a solicitação por meio do aplicativo, e o policial de ligação faz a conferência e aprova ou não o ingresso no grupo. a) V b) F 69) É indispensável registrar alguns fatores críticos que podem comprometer o sucesso do programa: a) Não é ação isolada, mas sim atuação em REDE – a Rede de Vizinhos é uma estratégia coletiva e não uma ação individual. Só funciona se todos ou quase todos os moradores e comerciantes de uma área participem ativamente, ou seja, tem de ter cobertura geográfica da vizinhança. b) Não basta colocar placa (a participação) – a Rede de Vizinhos só funciona se a dinâmica social da vizinhança se alterar, retomando as práticas tradicionais de relacionamento comunitário e incorporando comportamentos coletivos de segurança. Por isso, não permite que “espertos” simplesmente adquiram e instalem placas do Programa sem que ele esteja efetivamente implementado e a residência ou comércio participe ativamente. c) Não é um grupo de WhatsApp (compartilhamento de mensagens instantâneas) – a Rede de Vizinhos só funciona se todos os aspectos do Programa forem implementados e a participação dos vizinhos for ativa. A REDE é mais que um grupo de WhatsApp, isto é, o aplicativo é apenas um meio facilitador de interação dos vizinhos. Aliás, não deve ser o único meio de interação. Reuniões (realizadas, no mínimo, uma vez ao mês), palestras, campanhas educativas, eventos e festividades da vizinhança devem constituir atividades da Rede de Vizinhos PMSC. O sucesso da prevenção do crime, violência e desordens públicas não está no ato de pertencer a um grupo de WhatsApp ou similar, mas sim no envolvimento e engajamento para solucionar os problemas de sua vizinhança. d) Não é um canal de emergência – a REDE serve como canal de comunicação e interação entre os moradores e entre esses e a Polícia Militar, a fim de prevenir ou solucionar problemas de ordem pública. 70) Desde sua institucionalização em junho de 2017, a Rede Catarina tem se mostrado uma estratégia de prevenção efetiva contra a violência doméstica em Santa Catarina. Atualmente, a Rede Catarina está presente em todos os municípios do estado, oferecendo proteção e assistência a mulheres vítimas de violência. a) V b) F 71) Desde sua criação, foram atendidas mais de 150 mil mulheres, e no ano de 2023 foram efetuadas 1.174 prisões por descumprimento de medida protetiva de urgência e destas, 115 pelo acionamento do botão do pânico, demonstrando a importância e a eficácia dessa iniciativa na proteção das mulheres catarinenses. a) V b) F 72) As finalidades da Rede Catarina de Proteção à Mulher: a) proteger e orientar as mulheres, vítimas de violência doméstica e familiar, por meio de visita preventiva policial (VPP) e da fiscalização de medidas protetivas de urgência (MPU) b) fomentar ações de polícia restaurativa e preventiva por meio de policiamento direcionado, buscando pacificar conflitos e solucionar problemas relacionados à quebra da ordem pública no âmbito doméstico e familiar c) estabelecer, por intermédio de solução tecnológica (aplicativo para smartphones e PMSC Mobile), ações de policiamento direcionado que favoreçam medidas preventivas de maior efetividade e celeridade ao atendimento policial militar a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. 73) O foco do Programa é a fiscalização das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha). O policial militar tem acesso direto ao e-Proc (processo eletrônico do TJSC), e, a partir do recebimento das medidas, realiza a programação de visitas preventivas. a) V b) F 74) O Programa se estrutura a partir da composição de uma guarnição com finalidade específica para o atendimento do Programa, denominada “Patrulha Maria da Penha”, e será composta por, no mínimo, dois policiais militares que denotem perfil proativo para interação comunitária e de fortalecimento de vínculos, além de predisposição para trabalhar com os assuntos afetos à segurança de vítimas mulheres. a) V b) F 75) A Patrulha contará preferencialmente com pelo menos uma policial do sexo feminino. A Patrulha não fica responsável pelo atendimento de ocorrências. a) V b) F 76) O Programa deverá ser implementado na rotina da OPM, mesmo que não haja condições de criar a Patrulha Maria da Penha dedicada exclusivamente ao Programa. a) V b) F 77) Compete aos policiais militares componentes da Patrulha Maria da Penha: a) I – realizar visitas preventivas nas residências das vítimas de violência doméstica cadastradas no Programa, preenchendo o formulário correspondente (Visita Preventiva Policial - VPP); II – orientar a vítima quanto à instalação e ao uso do aplicativo PMSC Cidadão e como funciona o acionamento do botão de pânico; b) III – manter vínculo com as mulheres acompanhadas, orientando e encaminhando, quando necessário, para os demais órgãos da rede de proteção existentes na região; IV – agir de forma integrada com a rede de proteção à mulher, visando romper com o ciclo de violência; c) V – orientar os autores de violência doméstica sobre as determinações da medida protetiva de urgência em seu desfavor, podendo ser de forma individual e/ou coletiva;VI – promover ações educativas de prevenção à violência contra a mulher; d) VII – ministrar palestras sobre violência doméstica para instituições envolvidas, vítimas, autores ou comunidade em geral; VIII – providenciar acesso ao sistema do Poder Judiciário de Santa Catarina (sistema e-proc) para tramitação das MPU e) IX – comunicar ao Poder Judiciário, de forma tempestiva e ágil, as situações em que, mesmo não havendo flagrante delito, haja risco atual ou iminente à mulher, para que providências judiciais possam ser deferidas, a exemplo de decretação de prisões preventivas e prorrogação de MPU à mulher; X – manter atualizado o cadastro das vítimas e dados referentes aos atendimentos em suas OPM; f) XI – reportar estatísticas das ações do Programa quando solicitados dados pela SPI;XII – verificar a necessidade do preenchimento do “Formulário de Avaliação de Risco em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher” (acessando-se o PMSC Mobile, “Quadro de avisos”, ir na aba “Rede Catarina” e clicando em “Formulário Nacional de avaliação de risco)”, ou outro instrumento ou ferramenta que venha a ser definido institucionalmente, objetivando subsidiar o Poder Judiciário na elucidação acerca da concessão de MPU nos casos definidos em termo de cooperação ou outro instrumento; XIII – aplicar a Ação Protetores do Lar (APL) nas unidades escolares. 78) BOTÃO DO PÂNICO: Toda mulher com medida protetiva de urgência em vigor tem direito ao botão do pânico. A sua ativação será feita pelo policial responsável pelo Programa, por meio do Sistema Retaguarda do PMSC Cidadão. a) V b) F 79) A Ação Protetores do Lar (APL) é uma iniciativa institucional, integrante do Programa Rede Catarina, que se sustenta em ações coordenadas com outros órgãos da rede local de proteção à mulher tendo como produto a realização de palestras para difundir esclarecimentos acerca do tema de violência doméstica para jovens do ensino médio de colégios públicos e/ou privados. a) V b) F 80) A Ação Protetores do Lar (APL) surgiu na cidade de Imbituba-SC no ano de 2019. a) V b) F 81) O programa está estruturado a partir de 3 (três) eixos: I. Rede Catarina de Proteção à mulher; II. consequências psicológicas e III. consequências jurídicas. Estes três eixos são distribuídos e trabalhados cada um por uma das entidades envolvidas. a) V b) F 82) Devem ser ministradas palestras para jovens, alunos do ensino médio das unidades escolares situadas na região de abrangência da OPM, com o objetivo de orientá-los acerca das repercussões psicológicas, sociais e jurídicas de condutas que caracterizam violência doméstica, a fim de contribuir para a formação da personalidade e caráter desses jovens e adolescentes que estão ingressando na vida adulta. Definiu-se este grupo-alvo para se trabalhar na prevenção, principalmente pelo fato de se encontrarem na fase em que se iniciam e constroem as relações afetivas em suas vidas. Logo, é uma fase primordial para que se atue preventivamente e se evite comportamentos indesejáveis e deletérios que, infelizmente, ainda são recorrentes na sociedade. a) V b) F 83) O Programa Rede Rural de Segurança se destaca como um dos serviços de prevenção do portfólio institucional da PMSC e tem por objetivo desenvolver ações efetivas para as regiões rurais catarinenses, com incentivo à cooperação da Polícia Militar e comunidade rural, especialmente na prevenção aos problemas de ordem pública. a) V b) F 84) A Rede Rural de Segurança tem por finalidades principais: a) I - Fomentar a mobilização comunitárias nas regiões rurais para atuar em coparticipação e coprodução com a Polícia Militar. b) II - Prover serviço de Polícia Ostensiva com foco nos problemas de ordem pública da comunidade Rural. c) III - Aumentar a segurança nas comunidades rurais por meio do engajamento da comunidade na prevenção situacional do crime, otimizando e personificando as ações de policiamento. 85) Fatores que contribuem para a quebra da ordem pública nas regiões rurais: a) 1. a grande concentração de riquezas patrimoniais nas propriedades rurais; 2. a baixa densidade demográfica da população na zona rural; b) 3. a redução do número de trabalhadores e funcionários na zona rural; 4. a diversidade e a extensão das estradas vicinais; c) 5. a comunicação precária entre as comunidades rurais e a polícia; 6. a ausência de policiamento ostensivo preventivo constante nas áreas rurais (foco no atendimento emergencial); d) 7. ausência de políticas públicas e infraestrutura na zona rural; e, 8. facilidade de criminosos de se esconderem em ambientes rurais pelas características físicas do terreno, vegetação e maior possibilidade de sucesso quando empreendem fuga do cerco policial. 86) A Rede Rural de Segurança é uma estratégia de policiamento organizada em rede entre a PMSC e a comunidade rural criada com o objetivo de desenvolver um trabalho cooperativo e de proximidade. Para tanto, fomenta-se o estabelecimento de parcerias e o fortalecimento de relações interpessoais no âmbito rural. Objetiva-se, assim, que haja maior vigilância natural e celeridade das informações entre os cidadãos e a PMSC, promovendo a prevenção e proteção das pessoas e de seus patrimônios. a) V b) F 87) Histórico dos programas voltados às comunidades rurais: a) Atalanta: Projeto Patrulha Rural b) Lages: Rede Rural de Segurança c) Maravilha: Visita preventiva em áreas rurais d) CPMA: Operação Campo Seguro 88) A PMSC lançou em Outubro de 2012 o programa SOS Desaparecidos, que tem como foco missões de atendimento e resposta ao desaparecimento, priorizando crianças, adolescentes e idosos. a) V b) F 89) Foi criada a Coordenadoria Estadual de Pessoas Desaparecidas, composta por uma equipe com dedicação exclusiva para a busca, divulgação e armazenamento de dados de desaparecidos. Até outubro de 2019, 891 pessoas foram diretamente encontradas pela equipe. a) V b) F 90) No ano de 2023, o índice de pessoas encontradas em Santa Catarina foi de 76%. Trata-se, assim, de um serviço preventivo e investigativo, recebendo, mais de 8.000 solicitações de ajuda do Brasil e do exterior. a) V b) F 91) Fluxo de trabalho em casos de desaparecimento: a) 1. Com a informação de um desaparecimento, orienta-se a lavratura de um boletim de ocorrência. Realiza-se uma triagem para estabelecer os fatos e dar início às investigações. Com essa ação, as viaturas da localidade são empenhadas na região (o tempo é crucial para a efetividade dos serviços). b) 2. Durante o procedimento, a equipe do SOS, mediante canais de comunicação, prossegue dando orientações aos familiares e buscando extrair o máximo de informações dos últimos momentos antes do desaparecimento. c) 3. A equipe confecciona o cartaz de desaparecido para divulgação em redes sociais e programas televisivos, cadastrando também no banco de dados desaparecido. d) 4. Ao surgirem informações, a equipe disponível se desloca ao local para fazer o reencontro ou levantar mais informações. e) 5. No “reencontro”, os policiais são preparados para identificar problemas sociais e encaminhar os envolvidos para entrevistas psicossociais. f) 6. Em cada serviço executado, realiza-se uma análise sintomática para ações de prevenção.

PROGRAMAS INSTITUCIONAIS - CFP 2024

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