1) O conceito de patrimônio para efeitos penais não é unicamente de ordem econômica, pois pode abranger bens de valor afetivo. a) Verdadeiro b) Falso 2) A mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica, constituem para o STF, requisitos de ordem subjetiva autorizadores da aplicação do princípio da insignificância. a) Verdadeiro b) Falso 3) De acordo com o STJ, a energia do sinal de TV é uma forma de energia e dessa forma configura o crime de furto na forma equiparada do § 3º. a) Verdadeiro b) Falso 4) O STF decidiu que NÃO configura o tipo penal contido no artigo 155, §3º em razão de que, o sinal de TV não seria energia, mas sim dados, e dessa forma não poderia haver analogia in malan partem. a) Verdadeiro b) Falso 5) É admitida a tentativa no crime de furto. a) Verdadeiro b) Falso 6) Momento consumativo do crime de furto: necessidade de posse tranquila do bem subtraído. a) Verdadeiro b) Falso 7) No concurso de crimes as penas são aplicadas distintas e integralmente. a) Verdadeiro b) Falso 8) O concurso material de crimes ocorre quando um agente, por meio de ação única, comete duas ou mais infrações penais, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. a) Verdadeiro b) Falso 9) O crime continuado ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro a) Verdadeiro b) Falso 10) Ocorre o Concurso material de crime quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. a) Verdadeiro b) Falso 11) Existe o crime de furto de uso no CÓDIGO PENAL. obs: não seja bisonho. a) Verdadeiro b) Falso 12) Sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto. a) Verdadeiro b) Falso 13) O crime de “Furto” é definido no Código Penal pela conduta típica de “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel”. Se o crime é praticado durante o repouso noturno, o crime será qualificado. a) Verdadeiro b) Falso 14) No crime de furto, see o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa. a) Verdadeiro b) Falso 15) No crime de furto, equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico. a) Verdadeiro b) Falso 16) É uma forma qualificada do crime de furto: se há destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; a) Verdadeiro b) Falso 17) No crime de furto, se houver emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum ele será um crime HEDIONDO. a) Verdadeiro b) Falso 18) É isento de pena o agente do crime de furto que tenha cometido contra o próprio irmão. a) Verdadeiro b) Falso 19) O furto é um delito de prática corriqueira em todas as sociedades e consiste na ação humana de subtrair para si ou para outrem coisa alheia móvel. Assim, podem ser sujeitos passivos do crime de furto: qualquer pessoa. a) Verdadeiro b) Falso 20) No crime de furto, configura o Abuso de Confiança a simples relação de emprego ou de hospitalidade. a) Verdadeiro b) Falso 21) O crime de furto será qualificado se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior. a) Verdadeiro b) Falso 22) ATENÇÃO: A Subtração de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego NÃO É CRIME HEDIONDO. a) entendido b) Brasil 23) O furto de coisa comum somente se procede mediante representação. a) Verdadeiro b) Falso 24) Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo imprescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada. a) Verdadeiro b) Falso 25) Não se admite a aplicação do princípio da insignificância ao crime de roubo. a) Verdadeiro b) Falso 26) A causa de aumento no crime de roubo se aplica quando a restrição da liberdade objetiva a realização da subtração ou a garantia da fuga. a) Verdadeiro b) Falso 27) São formas qualificadas do crime de roubo, se da violência empregada resulta lesão corporal de natureza gravíssima ou morte. a) Verdadeiro b) Falso 28) Não há crime de latrocínio quando o agente não subtrai os bens da vítima mas o homicídio se consuma. a) Verdadeiro b) Falso 29) O crime de roubo é um crime complexo, ou seja, uma junção de dois tipos penais: Furto e constrangimento ilegal. a) Verdadeiro b) Falso 30) Para o concurso de duas ou mais pessoas no crime de roubo, NÃO há necessidade de participação na fase de execução do delito. a) Falso b) Verdadeiro 31) No crime de roubo, se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido, o delito é qualificado. a) Falso b) Verdadeiro 32) Existem apenas duas formas qualificadas no crime de roubo. a) Verdadeiro b) Falso 33) Portar arma branca configura crime. a) Falso b) Verdadeiro 34) O crime de extorsão se consuma independentemente da obtenção da vantagem enconômica. a) Verdadeiro b) Falso 35) No crime de extorsão, a colaboração da vítima é dispensável a) Falso b) Verdadeiro 36) Se o sequestro dura mais de 24 (vinte e quatro) horas, se o seqüestrado é menor de 18 (dezoito) ou maior de 60 (sessenta) anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha, há uma qualificadora do crime de extorsão mediante sequestro.. a) Verdadeiro b) Falso 37) Extorsão mediante sequestro é um crime formal e permanente. a) Verdadeiro b) Falso 38) Se o crime de extorsão mediante sequestro é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, terá sua pena reduzida de um a dois terços. a) Verdadeiro b) Falso 39) Na extorsão mediante sequestro podem existir mais de uma vítima. a) Verdadeiro b) Falso 40) Se um animal for enclausurado, condiciona-se sua soltura ao pagamento de preço, estaremos diante do crime de extorsão a) Verdadeiro b) Falso 41) Para constituir o crime de Dano é necessário que haja dolo. a) Verdadeiro b) Falso 42) O dano praticado por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima procede-se mediante queixa. a) Verdadeiro b) Falso 43) No crime de apropriação indébita, o dolo é subsequente à posse da coisa. a) Verdadeiro b) Falso 44) É possível estelionato na modalidade culposa. a) Falso b) Verdadeiro 45) O crime de receptação configura-se com o dolo direto de receptar com o fim especial de obter vantagem. a) Verdadeiro b) Falso 46) No crime de roubo, o simulacro pode agravar a pena, mesmo que não tenha potencial de ferir a vítima. a) Falso b) Verdadeiro 47) O furto de coisa comum é uma forma menos grave de furto, e a ação penal é pública incondicionada. a) Falso b) Verdadeiro 48) O crime de estupro, só pode ser cometido por um homem contra a mulher. a) Falso b) Verdadeiro 49) A tentativa é admissível no crime de violação mediante fraude, assim como no estupro a) Verdadeiro b) Falso 50) O crime de importunação sexual inclui a prática de conjunção carnal sem o consentimento da vítima. a) Falso b) Verdadeiro 51) No crime de assédio sexual, o superior hierárquico é sempre o sujeito passivo, enquanto o subalterno é o sujeito ativo. a) Falso b) Verdadeiro 52) A tentativa é inadmissível no crime de favorecimento da prostituição e vulnerável, pois a simples intenção já consuma o crime. a) Falso b) Verdadeiro 53) ara a configuração do crime de associação criminosa, é necessário que pelo menos três pessoas se associem com o objetivo específico de cometer crimes. a) Verdadeiro b) Falso 54) A associação criminosa é um crime de concurso eventual, o que significa que pode ser cometido por uma única pessoa, caso ela tenha a intenção de cometer um crime. a) Falso b) Verdadeiro 55) Ocorre o crime de desacato quando o agente agride funcionário público agindo no exercício da função, visando impedir que este realize a prisão de alguém em flagrante delito. a) Falso b) Verdadeiro 56) A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da justiça federal.. a) Falso b) Verdadeiro 57) Nos crimes de falsificação de documento público e falsificação de documento particular, há necessidade do exame pericial, pois a falsidade recai sobre a forma do documento, de modo que seu aspecto externo é falsificado ou alterado. a) Verdadeiro b) Falso 58) O sujeito passivo da falsidade documental é o Estado. a) Verdadeiro b) Falso 59) A falsificação de título de eleitor caracteriza crime eleitoral. a) Falso b) Verdadeiro 60) O Cartão de Débito ou Crédito é equiparado a documento particular, mesmo que emitido por banco público. a) Verdadeiro b) Falso 61) Na falsidade ideológica, não há necessidade do exame pericial, pois a falsidade recai sobre a ideia que o documento transmite e não sobre sua forma. a) Verdadeiro b) Falso 62) A falsidade ideológica trata-se de um crime formal. a) Verdadeiro b) Falso 63) O sujeito ativo do crime de Falsidade de atestado médico pode ser qualquer pessoa. a) Falso b) Verdadeiro 64) De acordo com a Súmula 546-STJ: A competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso é firmada em razão da entidade ou órgão ao qual foi apresentado o documento público, não importando a qualificação do órgão expedidor. a) Verdadeiro b) Falso 65) No que pertine ao delito de adulteração de sinal identificador de veículo automotor (Art. 311 do CP), é correto afirmar que não se exige que a conduta do agente seja dirigida a uma finalidade específica, bastando que modifique qualquer sinal identificador de veículo automotor. a) Verdadeiro b) Falso 66) De acordo com a Súmula 599 STJ – “O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública” a) Verdadeiro b) Falso 67) Tratando-se de Peculato Culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta. a) Verdadeiro b) Falso 68) O particular pode se partícipe ou coautor no crime de Peculato. a) Verdadeiro b) Falso 69) Exigir, para si ou para outrem, mediante violência ou grave ameaça, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida responde pelo crime de Concussão. a) Falso b) Verdadeiro 70) o Crime de corrupção ativa é cometido por funcionário público. a) Falso b) Verdadeiro 71) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Trata-se do crime de corrupção passiva privilegiada. a) Falso b) Verdadeiro

DIREITO PENAL II

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