IPTU Progressivo no tempo - De acordo com a instituição, uma propriedade deve seguir algumas regras para cumprir sua função social da propriedade urbana., Território de qualificação - área delimitada dentro do espaço urbano que possui características especiais e potencialidades para ser qualificada e desenvolvida de forma sustentável., Quota Ambiental - é o índice determinado pela lei para se alcançar a qualificação ambiental do território. ., Destinação de área para alargamento do passeio público - refere-se á prática de reservar espaço nas areas urbanas para a expansÃo ou melhorias das calçadas., Transferência do direito de construir - Instrumento urbanístico, permitindo a realocação do potencial construtivo de um terreno para outra área da cidade.,

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