1) Refere-se a reprovabilidade de determinadas condutas que afetam gravemente bens jurídicos considerados importantes para o convívio social a) Conceito Formal b) Conceito Material 2) Conduta em si. Crime tipificado. Ex: Art. 121 - Homicídio. a) Preceito primário b) Preceito secundário. c) Crime previsto d) Conceito material 3) Área do direito que estabelece ações ou omissões delitivas, importando-lhes consequências jurídicas. Ex: Art 121 - "Matar alguém". Pena: reclusão de 6 a 20 anos. a) Crime formal b) Conceito Formal c) Conceito Material d) Principio da legalidade 4) Expressões normativas de valor especifico, que servem de base para o condicionamento, orientação e compreensão do ordenamento jurídico. a) Princípios fundamentais b) Regras c) Conceitos d) Normas penais 5) São elementos gerais, amplos. Por exemplo: direito a vida. a) Principios b) Regras 6) São elementos específicos, restrito. Trazem de forma direta a consequência do ato. a) Regras b) Principios 7) Principio que limita a atuação do direito penal somente onde os demais ramos do direito não atuam. a) Intervenção mínima b) Legalidade c) Primeira ratio d) Única ratio 8) Responsabilidade penal condicionada à existência de vulnerabilidade, conduta dolosa ou culposa a) Responsabilidade objetiva b) Responsabilidade subjetiva c) Responsabilidade social d) Responsabilidade indiviual. 9) Em relação as normas penais em branco, a complementação que vem de órgão diverso da que expediu a norma é caracterizada como: a) Heterogênea b) Homogênea c) Preceito secundário d) Preceito primário incompleto 10) Em relação a lei penal no tempo, tem-se a ultatividade que é a nomenclatura utilizada quando uma lei revogada tem a possibilidade de aplicação a fatos antigos que ocorreram durante sua vigência.   a) Certo b) Errado 11) A lei penal não retroage, salvo para beneficiar o réu.  a) Regra e exceção, respectivamente.  b) Exceção e regra, respectivamente. 12) 1- Teoria bipartida (fato típico e ilícito). 2- Teoria tripartida (fato típico, ilícito e culpável). Qual é o adotado pela PMSC? a) 1 b) 2 13) Caracteriza o crime de infanticídio quando uma mãe mata seu filho em razão do estado puerperal, sendo assim, estamos diante de um crime de mão própria. a) C b) E 14) O crime prevê o resultado e este é necessário para a consumação. a) Crime formal b) Crime material c) Crime de mera conduta d) Crime necessário 15) São elementos do fato típico: a) Conduta, resultado, ilicitude e nexo causal. b) Conduta, resultado, nexo causal e tipicidade. c) Conduta dolosa, resultado, nexo causal e culpabilidade d) Conduta, resultado doloso, nexo causal e tipicidade 16) São excludentes de ilicitude: a) Legitima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever ilegal e exercício regular do direito. b) Legitima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular do direito. c) Legitima defesa própria, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular do direito. d) Legitima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício irregular do direito. 17) As medidas de segurança são aplicáveis aos inimputáveis e semi-imputáveis, de carater preventivo que visam evitar o cometimento de ilícitos penais. a) C b) E 18) Não é uma forma qualificada do homícidio: a) Homicídio mercenário. b) Feminicidio c) Contra criança menor de 14 anos e idoso maior de 65 anos. d) Cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia e etc, 19) Lesão que deixa o agente incapacitado de suas atividades habituais por mais de 30 dias. a) Lesão grave b) Lesão simples c) Lesão gravissima d) Lesão média 20) Em se tratando dos crimes contra a honra, podemos afirmar que: os crimes de calúnia e difamação atingem a honra objetiva da vitima enquanto o crime de injúria atinge a honra subjetiva. a) Certo b) Errado 21) É permitido adentrar na casa do agente, a qualquer hora do dia para efetuar prisão ou qualquer outra diligência. a) Certo b) Errado 22) É permitido pela lei de abuso de autoridade, o agente de segurança pública adentrar a casa do indivíduo ás 22hs para efetuar busca e apreensão. a) Certo b) Errado 23) A qualquer hora, é permitido entrar na casa de outrem para efetuar PF. a) Certo b) Errado 24) Um policial ao chegar do serviço as 23hs, verificou que sua vizinha estava sendo agredida violentamente pelo marido. Posto isso, ele adentrou a residência e efetuou a prisão do autor. No dia seguinte, o autor relatou que por ser a noite, o policial não poderia ter efetuado sua prisão. O cidadão está correto? a) Sim, só é possível realizar prisões durante o dia. b) Não. O policial presenciou o crime acontecendo, por isso realizou a prisão em flagrante. c) Sim, pois o policial estava de folga e não poderia efetuar a prisão. d) Não, pois só é proibido entrar na residência depois da 00hs. 25) Sequestro e cárcere privado se enquadram nos crimes não permanentes. a) E b) C

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