DIREITO AO NOME E À NACIONALIDADE., RESPEITAR PAIS E RESPONSÁVEIS., FREQUENTAR A ESCOLA., TER ACESSO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, CULTURA, LAZER E ESPORTE., CONHECER E CUMPRIR AS REGRAS ESTABELECIDAS., RESPEITAR A SI MESMO., NÃO SOFRER NENHUM TIPO DE VIOLÊNCIA., SER PROTEGIDO CONTRA O TRABALHO INFANTIL.,

DIREITOS E DEVERES DAS CRIANÇAS

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